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Resoluções

Publicado em 26/01/2017 às 10:33 - Atualizado em 26/01/2017 às 10:45

Uma resolução pode ser um decreto, dependendo da fonte e do alcance, as resoluções podem qualificar-se de diferentes formas.

Uma resolução administrativa, neste sentido, é uma ordem que pronuncia o responsável de um serviço público. Trata-se de uma norma cujo alcance está limitado ao contexto do serviço em questão e cujo cumprimento é obrigatório.