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Instrução Normativa

Publicado em 19/08/2020 às 10:04 - Atualizado em 21/08/2020 às 14:46

Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.