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Município de Piratuba realiza Audiência Pública para discutir Zoneamento Urbano para áreas ampliadas do Perímetro Urbano

Publicado em 08/06/2021 às 13:25 - Atualizado em 08/06/2021 às 13:25

Município de Piratuba realiza Audiência Pública para discutir Zoneamento Urbano para áreas ampliadas do Perímetro Urbano

 

Na tarde desta segunda-feira dia (07), a Secretaria da Cidade e Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública com o objetivo de discutir o Zoneamento Urbano, de áreas que foram ampliadas para Perímetro Urbano, mas não estavam contempladas, com critérios para uso e ocupação do solo.

No município de Piratuba existiam áreas, que através de Lei, foram transformadas em Perímetro Urbano nos anos de 1998 e 2013, porém não estavam regulamentadas com o Zoneamento de uso e ocupação do solo, que é o regime de atividades proposto para aquela área, o controle das edificações quanto a quantidade de andares para construção e parcelamento do solo, neste caso os critérios para os desmembramentos e loteamento das áreas.

Diante da necessidade de se normatizar estas áreas, o município através da Secretaria da Cidade, realizou Audiência Pública para estabelecer critérios de desenvolvimento urbanístico para estes espaços.  

As áreas contempladas com o Zoneamento foram, o Acesso Sul, logo após o Posto de Gasolina, a área da Linha Alto Gramado, depois do Cemitério Municipal, a área próxima ao Lions Club de Piratuba, outra área próxima à Escola Amélia Poletto Hepp e a Rua 1º de Maio.

Foram estabelecidos nestas áreas, entre os principais critérios, lotes com testada de 12 m e área de 360,00 m² no mínimo. Gabarito para construção de até 3 andares e o uso permissível.

Realizada a explanação da proposta do município, em dar uma continuidade com o que já se tinha nas áreas que fazem divisa com aas áreas ampliadas, usando-se o mesmo critério, a proposta foi aprovada pelos participantes, que agora irá se transformar em Projeto de Lei e irá para a Câmara de Vereadores para a aprovação.

A Audiência Pública, além de contar com a presença da comunidade e empresários, contou também com a participação do Secretário da Cidade Evando Azeredo e de 6 dos 9 vereadores do município.

Ascom - Piratuba